Aviso de Riscos

1. Natureza do serviço

A FlowPay, operada pela FLOWOFF MARKETING E ASSESSORIA DIGITAL LTDA — ME (CNPJ 43.376.355/0001-92), é uma plataforma de gateway de pagamentos que facilita a realização de transações em moeda nacional (BRL via PIX) e em ativos digitais (criptomoedas), por meio de infraestrutura tecnológica baseada em redes blockchain públicas.

A FlowPay não é uma corretora de criptomoedas, não é uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e não é uma exchange de ativos virtuais. Não realizamos custódia de ativos em nome do usuário, não oferecemos rendimento, retorno ou qualquer forma de investimento.

As informações contidas nesta plataforma têm caráter exclusivamente operacional e não constituem consultoria financeira, recomendação de investimento ou oferta de valores mobiliários.

2. Riscos de ativos digitais

2.1 Volatilidade de preços

Ativos digitais como USDT, USDC, Bitcoin, Ethereum e outros apresentam elevada volatilidade de preços. O valor de mercado pode variar significativamente em curtos períodos de tempo, para cima ou para baixo, sem qualquer aviso prévio. Variações de 10%, 50% ou mais em um único dia não são incomuns no mercado de criptomoedas.

Mesmo stablecoins (como USDT e USDC), projetadas para manter paridade com o dólar americano, estão sujeitas a riscos de desvinculação (depeg), insolvência do emissor ou instabilidade regulatória.

2.2 Irreversibilidade das transações

Transações em redes blockchain são, por natureza, irreversíveis. Uma vez confirmada na rede, uma transação não pode ser cancelada, estornada ou revertida pela FlowPay, pelo usuário ou por qualquer terceiro. Erros de endereço de carteira ou de rede resultam em perda permanente dos ativos.

2.3 Risco de carteira e autocustódia

Ao optar por receber ativos digitais diretamente em carteira própria (auto-custódia), o usuário assume integral responsabilidade pela segurança das suas chaves privadas e frases de recuperação (seed phrases). A perda das chaves privadas implica a perda definitiva e irrecuperável dos ativos armazenados, sem qualquer possibilidade de recuperação pela FlowPay ou por terceiros.

2.4 Riscos de rede blockchain

As redes blockchain são sistemas descentralizados operados por terceiros, fora do controle da FlowPay. Os seguintes eventos podem afetar transações:

• Congestionamento da rede e aumento de taxas de gas (gas fees)
• Forks (bifurcações) do protocolo da rede
• Ataques de 51% ou outras vulnerabilidades de consenso
• Descontinuação ou migração de redes e contratos inteligentes
• Falhas em pontes cross-chain (bridges) entre redes diferentes

2.5 Risco regulatório

O marco regulatório de ativos digitais no Brasil e no mundo está em evolução. A Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas) e as normas do Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 96/2021 e posteriores) estão em processo de regulamentação. Mudanças regulatórias podem afetar a disponibilidade de serviços, a tributação e a legalidade de determinadas operações com ativos digitais.

2.6 Risco de contratos inteligentes

Contratos inteligentes (smart contracts) utilizados na plataforma podem conter vulnerabilidades de código que, se exploradas, podem resultar em perda de ativos. Embora o código da plataforma esteja disponível para auditoria pública, nenhum sistema de software é completamente livre de falhas.

2.7 Risco de liquidez

Determinados ativos digitais podem apresentar baixa liquidez em mercados secundários, dificultando sua conversão para moeda nacional (BRL) ou outros ativos no momento desejado pelo usuário.

3. Riscos de pagamentos via PIX

Embora o PIX seja um sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, o usuário deve estar ciente de:

• Fraudes e golpes: links de pagamento falsos, phishing e engenharia social são riscos reais. Verifique sempre a autenticidade dos links antes de efetuar qualquer pagamento.
• Indisponibilidade temporária: falhas no sistema PIX do Banco Central ou nas instituições financeiras podem causar atrasos na confirmação de pagamentos.
• Limites e bloqueios: bancos podem aplicar limites de transação ou bloquear pagamentos por suspeita de fraude, independentemente da ação da FlowPay.

4. Ausência de garantias

A FlowPay e a Flowoff Marketing e Assessoria Digital Ltda declaram expressamente que:

• Não há garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para transações ou ativos custodiados na plataforma
• Não há garantia de retorno sobre qualquer ativo digital transacionado ou recebido pela plataforma
• Não há seguro sobre os ativos digitais dos usuários
• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica

5. Tributação

O usuário é integralmente responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes das operações realizadas com ativos digitais, incluindo mas não se limitando a:

• Declaração de posse e movimentação de criptomoedas à Receita Federal (conforme Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019)
• Apuração e recolhimento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital em operações com ativos digitais (alíquotas progressivas conforme a legislação vigente)
• Emissão de notas fiscais pelos serviços prestados, quando aplicável

A FlowPay não presta consultoria tributária e recomenda que o usuário consulte um contador ou advogado tributarista para orientações específicas sobre sua situação fiscal.

6. Declaração de ciência

Ao utilizar a plataforma FlowPay, o usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente este Aviso de Riscos
• Possui conhecimento suficiente sobre o funcionamento de ativos digitais e redes blockchain
• Está ciente da possibilidade de perda total dos valores transacionados
• Toma suas decisões de forma autônoma e independente, sem qualquer recomendação ou indução da FlowPay
• Reconhece que a FlowPay não tem controle sobre redes blockchain, mercados de criptomoedas ou decisões regulatórias

7. Recursos e referências regulatórias

Para mais informações sobre a regulação de ativos digitais no Brasil:

• Banco Central do Brasil: bcb.gov.br — regulação e supervisão do sistema de pagamentos
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): gov.br/cvm — regulação de tokens com natureza de valor mobiliário
• Receita Federal: gov.br/receitafederal — obrigações tributárias sobre criptomoedas
• Lei nº 14.478/2022 — Marco Legal das Criptomoedas no Brasil

8. Contato

Para dúvidas sobre este Aviso de Riscos ou sobre o funcionamento da plataforma, entre em contato: